15 pontos relevantes da Circular de Oferta de Franquia

15 pontos relevantes da Circular de Oferta de Franquia

16 de abril de 2019

Basicamente, a Circular de Oferta de Franquia é o documento onde o franqueador apresenta informações e dados sobre a empresa a fim de facilitar a compreensão de futuros investidores em uma negociação de abertura.

A criação da Circular de Oferta de Franquia consta na Lei n° 8.955, de 15 de dezembro de 1994, sendo uma obrigatoriedade na negociação entre franqueador e franqueado. Porém, são comuns questionamentos sobres alguns fatores apresentados no documento.

Para ajudar você a acabar com quaisquer dúvidas sobre o assunto, apresentaremos os pontos mais importantes a serem analisados em uma Circular de Oferta de Franquia. Continue com a gente!

1. Histórico resumido, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador

De acordo com o primeiro parágrafo do Art. 3 da Lei nº 8.955, a franqueadora é obrigada a apresentar, de forma resumida, o seu histórico empresarial, bem como dados importantes, tais como:

  • nome completo ou razão social;
  • nomes de empresas vinculadas;
  • modelo de sociedade.

Para o franqueado, isso é de extrema relevância, pois ele consegue saber se a marca desejada não está envolvida em casos de corrupção, ações judiciais etc.

2. Balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios

Outro ponto relevante em uma Circular de Oferta de Franquia é o que discute as condições financeiras da franqueadora. Nessa etapa, o franqueado pode ter noção sobre o balanço financeiro da marca e entender a situação atual. Por exemplo:

  • se a rede tem condições de oferecer o suporte prometido;
  • se os lucros são compatíveis com o que foi anunciado;
  • se a marca está prestes a decretar falência.

3. Indicação precisa de todas as pendências judiciais em que esteja envolvido o franqueador

Já no parágrafo III, o fator judicial fica mais explícito. Nesse ponto, você, como franqueado, pode conhecer todos os casos judiciais nos quais a marca principal e as subsidiárias estão envolvidas.

É necessário analisar a questão com todo cuidado, pois em um cenário mais extremo, no qual a franquia precise paralisar suas atividades, os franqueados poderão ficar no prejuízo. Estude sobre os — eventuais — casos e entenda exatamente o ocorrido.

4. Descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado

A descrição detalhada é relevante, pois é a partir dela que você terá o conhecimento sobre como funciona a sociedade e a oferta de franquia na prática. As atividades centrais do negócio são apresentadas nesse ponto.

5. Perfil do franqueado ideal no que se refere à experiência anterior, nível de escolaridade e outras características

Em uma Circular de Oferta de Franquia, a marca também especifica o perfil mais indicado para um investidor se tornar um franqueado. Aqui, é interessante um estudo mais profundo e uma autoanálise para entender se você apresenta as características apontadas.

Porém, é importante entender que nem todos os quesitos são obrigatórios.

6. Requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e administração do negócio

Entre as exigências para se tornar um franqueado, estão as horas que devem ser dedicadas pelo empreendedor em prol da franquia. Ao avaliar esse ponto, você saberá se tem disponibilidade real para participar do negócio.

7. Especificações sobre estimativas de investimentos e taxas

Outro ponto de grande relevância em uma Circular de Oferta de Franquia é a descrição sobre os valores de investimentos e taxas que o empreendedor precisa arcar, como:

  • total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, implantação e entrada em operação da franquia;
  • valor estimado de instalações, equipamentos e estoque inicial, bem como condições de pagamento;
  • valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia e de caução.

Você deve ficar atento a todos os números dispostos para não pagar taxas extras após o fechamento do contrato. Lembre-se: se não estiver na Circular de Oferta de Franquia, o franqueado não é obrigado a pagar.

8. Informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros

O estudo sobre as estimativas de valores de taxas é importante, mas também é necessário entender cada ponto de forma detalhada. A Circular de Oferta de Franquia tem a obrigação de apresentar minúcias, com respectivas bases de cálculo sobre variados fatores, tais como:

  • remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado: atenção aos royalties embutidos em produtos;
  • seguro mínimo: a franqueadora pode exigir seguro mínimo da loja ou dos equipamentos;
  • taxa de publicidade ou semelhante: percentual ou mínima;
  • aluguel de equipamentos ou ponto comercial.

9. Descrição completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede

Este ponto é relevante, pois fornece informações sobre empreendedores que fazem ou já fizeram parte da franquia. Ao examinar esses dados, você poderá encontrar outros empresários a fim de entender como funciona a marca do ponto de vista do investidor.

10. Detalhes em relação ao território de atuação do franqueado

É comum que muitas marcas imponham limites de espaço para atuação dos seus franqueados. Para o investidor, é interessante entender essas condições para saber se ele terá exclusividade em seu território ou poderá ter como concorrentes diretas outras lojas da mesma franquia.

É nesse ponto que você analisa a possibilidade de realizar vendas ou serviços fora da sua área geográfica de atuação, ainda que esporadicamente.

11. Informações sobre obrigatoriedades de compras

É na Circular de Oferta de Franquia que a empresa informa as obrigações do franqueado em relação à compra de bens ou serviços quanto à implantação, operação ou administração do negócio.

É importante entender se há uma exigência para que essas negociações aconteçam somente com fornecedores indicados pela marca ou se existe a viabilidade de as transações acontecerem com outros parceiros.

12. Indicação do que é efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador

Outro ponto que não pode deixar de ser avaliado em uma Circular de Oferta de Franquia é sobre os serviços e/ou benefícios reais que são oferecidos pela marca. Por exemplo:

  • treinamento do franqueado, especificando duração, conteúdo e custos;
  • auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia;
  • layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado;
  • serviços de orientação e outros prestados ao franqueado;
  • treinamento dos funcionários do franqueado;
  • manuais de franquia;
  • supervisão de rede.

13. Situação perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o órgão federal que oficializa marcas e patentes de empresas no país.

Se a marca da franquia não estiver registrada, então não é oficial. Observar esse ponto é uma atitude básica do empreendedor. Afinal, não vale a pena investir em uma empresa que precisa mudar de nome de forma sucessiva.

14. Situação do franqueado após a expiração do contrato de franquia

Ainda que o intuito seja de permanência e sucesso, é importante observar quais são as indicações após o término do contrato entre franqueadora e franqueado. Alguns pontos devem estar bem detalhados, como:

  • know-how ou segredos de indústria a que o empreendedor venha a ter acesso em função da franquia;
  • implantação de atividade concorrente à do franqueador;
  • custos para empreendedor no momento da saída.

15. Modelo do contrato-padrão e tempo mínimo para devolução da Circular de Oferta de Franquia

Por fim, é de vital importância analisar por completo o modelo de contrato e, se for o caso, o pré-contrato. O disposto deve apresentar textos completos, com prazos e anexos, devendo ser lido atentamente pelo investidor.

É imperativo entender que o Art. 4 da Lei determina que o franqueado tem, no mínimo, 10 dias para ler e analisar a Circular de Oferta de Franquia antes de devolvê-la para a franqueadora. Antes disso, assinatura ou pagamento de taxa não podem ser exigidos.

Esses são os pontos mais relevantes para avaliar em uma Circular de Oferta de Franquia. Para não correr riscos, prime sempre por marcas que são associadas à Associação Brasileira de Franchising e contam com o Selo de Excelência, que têm know-how no setor e seguem regras rigorosas para desenvolver seus negócios.

O Portal do Franchising, mantido pela Associação Brasileira de Franchising, oferece uma série de opções excelentes em investimentos. Conheça o perfil do franqueado da Billy The Grill, considerada uma das melhores franquias de alimentação do Brasil em 2017.

João Gabriel Ribeiro

João Gabriel Ribeiro

Analista de Marketing Digital do Grupo Alento, franqueadora detentora das marcas Billy The Grill, Vizinhando e Naa! Sushi Bar.

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