Circular de Oferta de Franquia (COF)

A Circular de Oferta da Franquia é um documento desenvolvido pelo franqueador e que apresenta todas as condições gerais de um negócio a ser franqueado, principalmente em relação aos aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades de todos os envolvidos.

Esse documento é fundamental para o funcionamento do sistema de franquias, sendo visto como um dos principais instrumentos legais na relação entre franqueador e franqueado. É neste documento que vão conter todas as informações necessárias para que o empreendedor entenda perfeitamente o modelo de negócio em que está investindo.

Todas as informações contidas nesse documento são importantes e merecem ser tratadas com cuidado e confidencialidade. Com isso, ele será entregue apenas para quem realmente irá entrar no negócio de franquias, ocorrendo entre as últimas fases do processo (antes da assinatura do contrato/pré-contrato).

Geralmente, a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) é formalizada, junto a um protocolo de recebimento. No protocolo o interessado (empreendedor) assina informando a data de entrega, além de se comprometer a manter a confidencialidade do documento.

Esse é um documento que precisa ser muito bem escrito pelo franqueador, pois deverá demonstrar a realidade da empresa. Além do conteúdo, deve ser observado com a mesma atenção o processo de celebração do contrato de franquia. O contrato (ou o pré-contrato) de franquia só pode ser assinado após 10 dias do recebimento “protocolado” da Circular de Oferta de Franquia (COF).

Essa é um documento tão importante que a sua existência é estabelecida na Lei de Franquias, com a Lei 8955/94. Por isso, é preciso ser muito formal, tendo todos os seus aspectos respeitados. Somente assim irá ocorrer uma negociação que realmente beneficie tanto o franqueador quanto o franqueado.

Redação | Franquia de Valor

Redação | Franquia de Valor

Esse artigo foi produzido por um de nossos especialistas em franquias.

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